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DIREITO PENAL

No Direito Penal, damos apoio a:

  • Elaboração de pareceres;
  • Pedidos de Medidas Cautelares (liberdade provisória, relaxamento de prisão em flagrante, revogação de prisão temporária e da prisão preventiva, habeas corpus, etc);
  • Acompanhamento (pessoas físicas e jurídicas) em Inquérito Policial;
  • Representação em todos processos (pessoas físicas e jurídicas) nas esferas Estadual e Federal, em processos tais como:

         -  Crimes do Código de Trânsito Brasileiro
         -  Crimes contra o Meio Ambiente
         -  Crimes da Lei de Tóxicos
         -  Crimes da Competência da Justiça Militar
         - Crimes de Preconceito Racial
         - Crimes da Lei de Imprensa
         - Crimes da Lei de Lavagem de Dinheiro
         - Lei de Execução Penal

  • Propositura, defesa, orientação e acompanhamento de queixas-crime e inquéritos policiais sobre: calúnia, injúria e difamação.