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Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência

Aprovada MP que aumenta carências para concessão de benefícios da Previdência - 14 horas atrás O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da ...
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STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por municípios

STF julga inconstitucional a cobrança de taxa de combate a incêndios por ... - 3 horas atrás No último dia 24 de maio o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a cobrança da Taxa de Combate a Sinistro (Lei Municipal 8.822/1978) de São Paulo, criada para cobrança do custo com manutenção do serviço de combate a incêndios. A decisão negou provimento ao Recurso ...
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STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

STJ confirma validade de penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados - 7 horas atrás A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi ...
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STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário

STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício ... - 7 horas atrás Notícias RECURSO REPETITIVO 24/05/2017 08:45 STJ firma tese sobre inclusão de 13º salário em cálculo de benefício previdenciário ?O 13º salário (gratificação natalina) somente integra o cálculo do salário de benefício, nos termos da redação original do parágrafo 7º do artigo 28 da Lei 8.212/91 e ...
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Contrato de aprendiz não gera estabilidade no emprego

Contrato de aprendiz não gera estabilidade no emprego - 8 horas atrás Terminado o prazo do contrato de aprendizagem, considera-se cumprido seu principal escopo ? a formação técnico-profissional do aprendiz e não a prestação de trabalho produtivo ?, não gerando, portanto, garantia de emprego. Foi esse o entendimento do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), ao ...
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É obrigatório ou não o pagamento de contribuição associativa em empreendimento do tipo loteamento?

É obrigatório ou não o pagamento de contribuição associativa em empreendimento ... - 14 horas atrás Inicialmente, ressalta-se que essa questão não é nova no direito imobiliário brasileiro. Há leis municipais, inclusive, que impõem a constituição de associação. Todavia, podemos dividir o assunto para melhor compreensão em: I) casos em que a constituição da associação se dá depois da ...
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STF - Se a colaboração do agente não foi tão efetiva, ele terá direito ao perdão judicial?

STF - Se a colaboração do agente não foi tão efetiva, ele terá direito ao ... - 15 horas atrás A colaboração premiada foi tratado com detalhes pela Lei nº 12.850/2013. No entanto, o julgado do STF envolveu fatos que aconteceram antes da Lei nº 12.850/2013. Desse modo, o julgamento foi feito com base na colaboração premiada disciplinada pela Lei nº 9.807/99. A Lei nº 9.807/99 prevê o ...
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Homem inventa relacionamento com mulher e Justiça o obriga a desmentir nas redes

Homem inventa relacionamento com mulher e Justiça o obriga a desmentir nas redes - 7 horas atrás Em maio do ano passado, Lázaro Nascentes Dias inventou para seus amigos que teve relações sexuais com Izabela Stelzer. O rapaz de 26 anos forjou até mesmo uma conversa entre os dois por WhatsApp que foi compartilhada em grupos e acabou chegando ao namorado de Izabela. A jovem de 22 anos ...
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