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Entenda o Decreto 8.858/2016, que regulamenta o emprego de algemas

Entenda o Decreto 8.858/2016, que regulamenta o emprego de algemas - 4 horas atrás Foi publicado no dia de ontem (27/09/2016) o Decreto nº 8.858/2016, que trata sobre o emprego de algemas. Vamos entender o tema. HISTÓRICO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (1969) O CPPM possui uma regra sobre o uso de algemas: Art. 234 (...) Emprego de algemas 1º O emprego de algemas deve ser evitado, ...
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15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito são divulgadas pelo STJ

15 teses sobre apelação e recurso em sentido estrito são divulgadas pelo STJ - 3 horas atrás Através da 66 edição do Jurisprudência em Teses, o Superior Tribunal de Justiça disponibilizou 15 novas teses relacionadas aos recursos de apelação e em sentido estrito. Vejam quais são as teses: Jurisprudência em Teses ? Apelação e recurso em sentido estrito 1) O efeito devolutivo amplo da ...
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Condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar áreas comuns, diz STJ

Condomínio não pode proibir condômino inadimplente de usar áreas comuns, diz STJ - 4 horas atrás De acordo com o STJ, o condomínio, independentemente de previsão em regimento interno, não pode proibir, em razão de inadimplência, condômino e seus familiares de usar áreas comuns, ainda que destinadas apenas a lazer. Isso porque a adoção de tal medida, a um só tempo, desnatura o ...
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Acusados por morte de cinegrafista em protesto vão a júri popular

Acusados por morte de cinegrafista em protesto vão a júri popular - 2 horas atrás Os acusados pela morte do cinegrafista Santiago de Andrade, da TV Bandeirantes, serão julgados pelo tribunal do júri, onde responderão por homicídio com dolo eventual, qualificado pelo emprego de explosivo. A decisão unânime é da 5ª turma do STJ, em julgamento realizado na tarde desta terça-feira, 27. ...
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Golpe contra advogados

Golpe contra advogados - 55 minutos atrás Na semana passada, meu escritório recebeu a ligação de um suposto turmeiro ? pessoa responsável pelo recrutamento de profissionais e encaminhamento para contratação por empresas de grande porte ? afirmando ter obtido nosso contato através de um site jurídico em que possuo cadastro, sustentando que precisava de um escritório de advocacia de ...
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Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

Suspensas em todo o país ações sobre alteração do índice de correção do FGTS - 1 hora atrás O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a suspensão em território nacional de todos os processos que discutam a possibilidade de a Taxa Referencial (TR) ser substituída como índice de correção monetária dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de ...
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TRT3 - Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro não consegue indenização

TRT3 - Vendedora que denunciou colega de trabalho por estupro não consegue ... - 1 hora atrás Uma vendedora denunciou na Justiça do Trabalho uma situação constrangedora. De acordo com seus relatos, ela foi estuprada por um colega de trabalho. Por essa razão, pleiteou indenização pelo dano moral experimentado. Ao analisar o caso, a 3ª Turma do TRT mineiro confirmou a sentença que ...
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STJ suspende em todo o Brasil ações sobre alteração do índice de correção do FGTS

STJ suspende em todo o Brasil ações sobre alteração do índice de correção do ... - 12 horas atrás A decisão de suspender o trâmite dos processos ressalva as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, conforme as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito ...
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