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eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar

eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar - 7 horas atrás eSocial pode gerar multa para empresa que não se preparar, pois é até deixar de informar que o funcionário se casou pode gerar penalidades para a companhia. A implantação do eSocial, que começa em janeiro de 2018 e vai até 2019, pode gerar multas de mais de R$ 180 mil para as empresas que não se adaptarem ...
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Pena restritiva de direitos nas contravenções penais e Lei Maria da Penha - Divergência na jurisprudência!

Pena restritiva de direitos nas contravenções penais e Lei Maria da Penha - ... - 21 horas atrás De acordo com a Nova Súmula 588 do STJ: "A prática de crime ou contravenção penal contra a mulher com violência ou grave ameaça no ambiente doméstico impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. STJ. 3ª Seção. Aprovada em 13/09/2017, DJe ...
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Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido

Mulher que pode trabalhar não tem direito à pensão do ex-marido - 13 horas atrás ?O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas as peculiaridades do caso ...
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1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de policiais na Bahia

1ª Turma extingue punibilidade de cabo Daciolo por participação em greve de ... - 7 horas atrás A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal declarou extinta a punibilidade do deputado federal Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos (Avante-BA), conhecido como Cabo Daciolo, devido à edição de lei superveniente que concedeu anistia a grevistas. A decisão, por unanimidade, se deu nesta ...
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A razão pública de Rawls no processo decisório judicial

A razão pública de Rawls no processo decisório judicial - 7 horas atrás ?Minha função, como cientista social e filósofo é atravessar a selva que descreve a realidade tal como a percebemos e impor uma ordem conceitual. Esse esforço tem dois propósitos: fornecer um melhor entendimento do que observamos e lançar as bases para a melhora. Assim, na minha concepção, a produtividade social ...
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Gritar com gerente na frente de cliente gera demissão por justa causa.

Gritar com gerente na frente de cliente gera demissão por justa causa. - 11 horas atrás Ofender o gerente na frente de clientes é motivo para demissão por justa causa. Assim entendeu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reconhecer dispensa por justa causa de uma ex-vendedora de loja no interior do Rio Grande do Sul. A empresa havia sido condenada em segunda instância por ...
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INSS nega quase 80% das aposentadorias

INSS nega quase 80% das aposentadorias - 18 horas atrás Rio - O medo da Reforma da Previdência, que vai dificultar a concessão da aposentadoria no INSS, tem feito milhares de trabalhadores procurarem o benefício. E, na mesma proporção, tem feito o INSS indeferir os requerimentos: até 4 de dezembro 80% dos pedidos foram negados. No Rio de Janeiro, 9.274 pessoas pediram aposentadoria ...
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Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar rescisão unilateral por operadora

Beneficiário de plano de saúde coletivo tem legitimidade para questionar ... - 19 horas atrás Nos casos em que ocorrer rescisão unilateral abusiva de contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora, o beneficiário final do plano tem legitimidade para ajuizar ação individual questionando o ato tido por ilegal. Baseada nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior ...
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