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15 de fevereiro de 2019
Quarta turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
Quarta turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para ... - 14 horas atrás Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação. Com esse entendimento, a Quarta...
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15 de fevereiro de 2019
Banco causa dano moral coletivo quando consumidor espera além do tempo máximo de espera na fila permitido por lei
Banco causa dano moral coletivo quando consumidor espera além do tempo máximo ... - 2 horas atrás Quem já não sofreu por horas em filas de banco? Quantas vezes você já passou por esta situação desagradável de ter que esperar horas e horas na fila, muitas vezes sem assentos para melhor lhe acomodar e ainda por cima sem nenhuma justificativa dos funcionários do banco? P...
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15 de fevereiro de 2019
Os cem primeiros dias: Ensino domiciliar será regulamentado hoje
Os cem primeiros dias: Ensino domiciliar será regulamentado hoje - 15 horas atrás Uma das 35 metas cunhadas para os cem primeiros dias do governo de Jair Bolsonaro deve sair do papel nesta sexta-feira, 15. A Medida Provisória (MP) proposta pelo ministério da Família e dos Direitos Humanos que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil terá a versão final do texto apres...
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15 de fevereiro de 2019
Chamada de artigos científicos - Livro: Direito Pós-contemporâneo
Chamada de artigos científicos - Livro: Direito Pós-contemporâneo - 13 horas atrás DIREITO PÓS-CONTEMPORÂNEOEDITAL Nº 2/2018 O livro ?DIREITO PÓS-CONTEMPORÂNEO? está recebendo contribuições intelectuais para o volume com lançamento previsto para 2019. A temática é ampla e abarca as diversas mutações do Direito na Contemporaneidade. Coordenação: Rodolfo Pamplona FilhoC...
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15 de fevereiro de 2019
Vale 'não pode ser condenada por um acidente', diz presidente da empresa
Vale 'não pode ser condenada por um acidente', diz presidente da empresa - 15 horas atrás O presidente da Vale, Fabio Schvartsman, afirmou nesta quinta-feira (14) que a empresa "é uma joia brasileira" e não pode ser condenada pelo rompimento da barragem de Brumadinho, "por maior que tenha sido a tragédia". O executivo falou durante audiência da comissão externa da Câm...
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15 de fevereiro de 2019
Enquanto muitos querem uma arma de fogo, juiz que foi ameaçado decidiu se desarmar
Enquanto muitos querem uma arma de fogo, juiz que foi ameaçado decidiu se ... - 17 horas atrás Em 15 de janeiro deste ano foi publicado decreto presidencial para regulamentar a posse de arma de fogo no Brasil. Pelo texto, cumpridos os requisitos, o cidadão poderá ter posse de até quatro armas. Muita gente se animou e manifestou o interesse em comprar uma arma para se ...
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15 de fevereiro de 2019
Chamada de artigos científicos - Livro: Direito Pós-contemporâneo
Chamada de artigos científicos - Livro: Direito Pós-contemporâneo - 12 horas atrás CHAMADA DE ARTIGOS CIENTÍFICOSDIREITO PÓS-CONTEMPORÂNEOEDITAL Nº 2/2018 O livro ?DIREITO PÓS-CONTEMPORÂNEO? está recebendo contribuições intelectuais para o volume com lançamento previsto para 2019. A temática é ampla e abarca as diversas mutações do Direito na Contemporaneidade. Coorde...
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15 de fevereiro de 2019
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais
Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais - 5 horas atrás Projeto de Lei 160/19 determina que a anulação ou cancelamento de infrações de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e em normas complementares, serão julgados pelos Juizados Especiais Cíveis da Justiça Federal. A proposta tramita na Câmara dos Depu...
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15 de fevereiro de 2019
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação ... - 5 horas atrás A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para determinar o respeito ao limite de 30 metros em Área de Preservação Permanente (APP), condenando dois particulares a promover a recuperação de toda a...
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15 de fevereiro de 2019
Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças
Projeto torna hediondo crimes dolosos cometidos contra crianças - 5 horas atrás O Projeto de Lei 113/19 torna hediondo todos os crimes dolosos praticados contra crianças, quando previstos no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ou nas demais leis que tratam de infrações e penas, e cometidos mediante violência ou grave ameaça. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A ...
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