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19 de julho de 2019
Pleno do TRT/ES declara a inconstitucionalidade de dispositivo da CLT introduzido pela Reforma Trabalhista
Pleno do TRT/ES declara a inconstitucionalidade de dispositivo da CLT ... - 1 hora atrás Em sessão realizada no dia 10/7, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo decidiu, por maioria, declarar, parcialmente, a inconstitucionalidade material dos parágrafos 2º e 3º do artigo 844 da CLT, que determinam o pagamento de custas judiciais pelo reclamante, e...
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19 de julho de 2019
Nascituro - Direitos e limites à proteção jurídica segundo a jurisprudência do STJ.
Nascituro - Direitos e limites à proteção jurídica segundo a jurisprudência do ... - 1 hora atrás ????Ainda que o artigo 2º do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro um??a categoria especial de direitos ? os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir ...
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19 de julho de 2019
Advogados repudiam projeto de lei que aumenta prisão para até 50 anos
Advogados repudiam projeto de lei que aumenta prisão para até 50 anos - 1 hora atrás O projeto de lei apresentado no Congresso para aumentar de 30 anos para 50 o limite de cumprimento de penas de prisão no Brasil é ?inconstitucional e equivocado por não levar em conta estudos criminológicos que apontam não haver redução da criminalidade com agravamento das penalidades...
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19 de julho de 2019
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência privada
Instituição financeira indenizará e ressarcirá casal por fraude em previdência ... - 1 hora atrás A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condena um banco a indenizar casal por fraude em previdência privada, bem como a restituir os valores desviados. A reparação foi fixada em R$ 15 mil, a título de danos morais, e em R$ ...
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19 de julho de 2019
Portugal rumo ao fim da discriminação legal no divórcio entre homens e mulheres
Portugal rumo ao fim da discriminação legal no divórcio entre homens e mulheres - 3 horas atrás A partir do ano de 1966, o Código Civil Português passou a prever o chamado prazo internupcial, segundo ele, depois do divórcio, é preciso esperar um prazo para se casar novamente: 180 dias para o homem e 300 dias para a mulher. A mulher tinha que esperar mais porque lá a l...
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19 de julho de 2019
Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável
Contrato de namoro estabelece diferença em relação a união estável - 16 minutos atrás Uma das grandes questões do Direito de Família contemporâneo é saber se determinada relação afetiva é um namoro ou união estável. Com a evolução dos costumes e a maior liberdade sexual, esta linha divisória tornou-se muito tênue. Com isto, grande parte dos processos levados aos tribu...
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19 de julho de 2019
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar.
Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da ... - 48 minutos atrás A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher com deficiência mental ao Benefício de Prestação Continuada (BCP) por entender que, para verificar se a renda mensal da família não ultrapassa o limite legal, devem ser consider...
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19 de julho de 2019
Brasil tem mais cursos de Direito do que todos os países do mundo juntos
Brasil tem mais cursos de Direito do que todos os países do mundo juntos - 50 minutos atrás O Brasil possui 1.240 cursos superiores de Direito. Com esse número, o país se consagra como a nação com mais cursos de Direito do mundo todo. A soma total de faculdades de direito no mundo chega a 1.100 cursos. As informações foram divulgadas, no blog Leis e Negócios do Portal...
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19 de julho de 2019
Procon-SP notifica empresas de tecnologia por aplicativo que envelhece fotos
Procon-SP notifica empresas de tecnologia por aplicativo que envelhece fotos - 57 minutos atrás O aplicativo FaceApp, que envelhece fotos, deverá esclarecer ao Procon de São Paulo com qual finalidade coleta dados dos consumidores. A ferramenta viralizou na última semana e despertou debate acerca do uso das imagens cedidas pelos usuários. Diversas reportagens mostraram...
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19 de julho de 2019
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer mais de 30 quilos
Empresa é condenada a indenizar trabalhador que sofreu bullying após emagrecer ... - 1 hora atrás Uma empresa do ramo de logística em Goiânia foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a um auxiliar de transporte que sofreu bullying no ambiente de trabalho. Conforme os autos, um dos coordenadores passou a sugerir entre os demais trabalhado...
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