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20 de outubro de 2018
Decisão do STF destaca que somente órgão especial pode declarar a inconstitucionalidade da exigência de regularidade fiscal
Decisão do STF destaca que somente órgão especial pode declarar a ... - 16 minutos atrás Conforme recente notícia veiculada nos meios de comunicação, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ponderou que a declaração de inconstitucional a exigência de comprovação de regularidade fiscal para a homologação de plano deve ser feita pelo órgão espe...
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19 de outubro de 2018
Em decisão emocionante, juiz baiano emancipa jovem que morava em galinheiro
Em decisão emocionante, juiz baiano emancipa jovem que morava em galinheiro - 1 dia atrás Todo juiz, antes de vestir a toga, é um ser humano, e por isso não deixa de sofrer ao se deparar com uma situação de miserabilidade, como a da jovem Naiane Santos Silva, de Jequié. A decisão do juiz Luciano Ribeiro, que emancipa a jovem de 17 anos, emociona a todos que a leem. Na...
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20 de outubro de 2018
Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche
Escola deve indenizar criança que sofreu maus-tratos em creche - 3 horas atrás A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou escola do DF ao pagamento de indenização por danos material e moral em razão da prática de maus-tratos a criança por professoras da escola. Os atos de agressão e humilhação foram registrados em vídeo por uma professor...
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20 de outubro de 2018
Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo
Distrito Federal é condenado a pagar honorários de advogado dativo - 3 horas atrás A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Distrito Federal, e manteve a sentença que o condenou ao pagamento de honorários a advogado nomeado pelo magistrado para suprir falta de defensor público para defender a parte...
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20 de outubro de 2018
Marco Aurélio torna Paulinho da Força se torna réu mais uma vez no Supremo
Marco Aurélio torna Paulinho da Força se torna réu mais uma vez no Supremo - 1 hora atrás O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta quinta-feira (18/10), a abertura de inquérito para investigar o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Ele é investigado por suposto esquema de captação ilícita de clientela para ajuizamento de ações tra...
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20 de outubro de 2018
Ministro e professora abordam em livro a difícil missão do
Ministro e professora abordam em livro a difícil missão do - 1 hora atrás A cultura do compliance é uma mudança que ocorre de dentro para fora, que desafia os agentes econômicos a saírem da sua postura passiva tradicional diante da regulação jurídica para assumir grande protagonismo. Essa é a tese central do livro Compliance: Perspectivas e desafios dos programas de c...
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20 de outubro de 2018
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional - 5 horas atrás A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora ...
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20 de outubro de 2018
Professor com dedicação exclusiva é condenado por manter consultório
Professor com dedicação exclusiva é condenado por manter consultório - 1 hora atrás Professor de universidade federal com regime de dedicação exclusiva que exerce, concomitantemente, atividade remunerada na iniciativa privada incorre em estelionato majorado, crime tipificado no artigo 171, parágrafo 3º, do Código Penal. O entendimento é da 4ª Seção do Tribunal Regiona...
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20 de outubro de 2018
CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento n. 68/2018
CNJ acolhe pedido de comunidade jurídica para revogar Provimento n. 68/2018 - 5 horas atrás O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a revogação do Provimento n. 68, de 3 de maio de 2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento dos depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, antes mesmo que o pedid...
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20 de outubro de 2018
Demora para encontrar carro penhorado não é motivo para proibir sua circulação
Demora para encontrar carro penhorado não é motivo para proibir sua circulação - 2 horas atrás A demora para localizar veículo indicado à penhora pelo credor não autoriza a restrição de circulação. A decisão é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao manter sentença que negou o pedido de bloqueio de circulação de um carro penhorado para que ele ...
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