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Todos os dias realizamos diversas transações comerciais. Desde uma simples compra de pão, nossa vida é cercada por relações de consumo. Infelizmente, nem sempre ficamos satisfeitos.

Quando chega sua fatura cobrando serviços não contratados, o que fazer? Para quem reclamar sobre algum produto comprado na internet que foi entregue diferente daquilo que anunciaram?

Nos casos que o consumidor adquire produto ou serviço e não se sente satisfeito, orienta-se notificar a empresa e
registrar o ocorrido antes de acionar judicialmente a empresa.

O Código de Defesa do Consumidor alerta que os fornecedores de produtos ou serviços respondem pelos vícios de qualidade ou quantidade quando após 30 dias de reclamado não for solucionado o problema.

A tendência atual é incentivar a composição amigável e extrajudicial ao máximo, entretanto, uma vez não resolvidos, a tentativa extrajudicial serve de prova para o Juízo valorar não só os danos materiais, como os morais também.

Atualmente, muitos serviços de atenção ao consumidor estão disponíveis de forma virtual. Seguem abaixo alguns dos serviços on line bastante utilizados para a defesa dos direitos do consumidor.

Um dos mais importantes hoje é o www.consumidor.gov.br. Trata-se de uma plataforma de informação, interação e compartilhamento de dados que conta com o monitoramento dos Procons e Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça. A reclamação feita nesta plataforma tem o mesmo valor de uma feita no Procon físico, com a vantagem de ser mais prática,pois o consumidor pode fazer de casa.

Quando a empresa não estiver cadastrada na plataforma acima é recorrer a dois sites populares: Denuncio (www.denuncio.com.br/) e Reclameaqui (www.reclameaqui.com.br/). Neles há milhares de empresas cadastradas e pode-se sugerir o cadastro de alguma que não constar na listagem.

No entanto, há assuntos específicos que, além de dirigir-se ao Procon ou outro site privado, é importante que seja registrada uma queixa junto aos órgãos governamentais competentes, não só para assegurar que seu problema seja resolvido, mas para que as autoridades tomem ciência de descumprimentos de direitos garantidos no Código de Defesa do Consumidor, a fim de sancionar estas empresas.

No caso de problemas com instituições financeiras e administradoras de consórcio, o Banco Central do Brasil disponibiliza através do endereçowww.bcb.gov.br/?RECLAMACAO um formulário para denúncias.

Quando a questão for telefonia fixa, móvel ou TV por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações recebe as queixas em seu site: sistemas.anatel.gov.br/ sis/cadastrosimplificado/ pages/ cadastro/ inserir.xhtml?i=1&codSistema=649.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária cuida de problemas como insetos ou roedores em estabelecimentos alimentícios e alimentos vencidos (www10.anvisa.gov.br/ ouvidoria/ CadastroProcedimentoInternet ACT.do?metodo=inicia).

Sobre educação, a denúncia poderá ser feita no correio eletrônico do Ministério da Educação (MEC): ouvidoria@mec.gov.br ou através da página: sistema.ouvidorias.gov.br/ publico/Manifestacao/RegistrarManifestacao.aspx.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar recebe no endereçowww.ans.gov.br/aans/ouvidoria reclamações sobre planos de saúde e serviços em geral relativos à saúde.

Se a questão for ligada a água, a Agência Nacional de Água disponibiliza atendimento no site www.ana.gov.br/faleconosco/. Queixas sobre eletricidade poderão ser feitas na Agência Nacional de Energia Elétrica através do www.aneel.gov.br /area.cfm?idArea=30.

Quando o tema é transportes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres atende os consumidores pelo canal www.antt.gov.br/index.php/content/view/5149 /Fale_Conosco.html e a Agência Nacional de Aviação Civil no endereço www.anac.gov.br /Area.aspx?ttCD_CHAVE=33.

Demais dúvidas quanto aos serviços on line que estão disponíveis podem ser sanadas no Portal do Consumidor: www.portaldoconsumidor.gov.br/index.asp.

Uma vez não cumprido o contrato de consumo deve ser registrada reclamação contra a empresa o quanto antes, a fim de que seja resolvida dentro do trintídio do Código de Defesa do Consumidor.

Além disto, é uma excelente maneira de ter em mãos prova de que o consumidor está de boa fé e tentou resolver a questão antes de dirigir-se ao Judiciário.

Juliano Garbuggio
Sócio-Diretor de Adelino Garbúggio & Filhos Advogados Associados 

Fonte: http://digital.odiario.com/opiniao/noticia/2129109/para-quem-eu-reclamo/

 
 
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